Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 23R (MT) 2014
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq093746
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Como é cediço, a atualização monetária tem como escopo recompor o valor do capital corroído pela inflação, assegurando-se o valor da moeda no tempo. Os juros moratórios, por sua vez, constituem indenização a ser paga pelo atraso no cumprimento da obrigação se tratando de uma forma de composição das perdas e danos. Acerca dos institutos da correção monetária e juros moratórios, assinale a alternativa INCORRETA, com base no entendimento dominante do TST:
- AOs juros de mora incidem sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente;
- BOs juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso pedido inicial ou a condenação;
- CNas condenações por dano moral, os juros e correção monetária incidirão a contar da publicação da decisão que arbitrou ou alterou o valor cominado;
- DQuando a Fazenda Pública é condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros prevista como uma de suas prerrogativas legais;
- EAs entidades em regime de liquidação extrajudicial ou intervenção, terão seus débitos trabalhistas sujeitos a correção monetária desde o vencimento até o efetivo pagamento, sem suspensão ou interrupção, não incidindo sobre tais débitos os juros de mora.