Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho — TRT 2R (SP) 2014
Direito Internacional PrivadoDireito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho
- Código
- qq093766
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às normas emanadas da Organização Internacional do Trabalho, aprovadas pelo Brasil, quanto à idade mínima para o trabalho como empregado, aponte a alternativa correta:
- APoderão ser permitidos emprego e trabalho a pessoas menores de 15 (quinze) anos, em serviços leves, que não prejudiquem a sua saúde e desenvolvimento, nem prejudiquem a frequência escolar
- BA idade mínima não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 (catorze) anos.
- CNão pode ser inferior a 16 (dezesseis) anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.
- DPoderão ser permitidos emprego e trabalho que não prejudiquem a saúde do trabalhador com idade inferior a 12 (doze) anos de idade.
- ENão pode ser inferior a 17 (dezessete) anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.