Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 2R (SP) 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq093800
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às tutelas constitucionais, aponte a alternativa correta:
- AÉ cabível “habeas corpus” preventivo na Justiça do Trabalho, para evitar prisão de depositário infiel.
- BO mandado de segurança coletivo poderá ser ajuizado exclusivamente por partido político com representação no Congresso, por organização sindical de grau superior, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 2 (dois anos).
- CMediante comprovação de insuficiência econômica do autor são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data".
- DO Estado prestará assistência jurídica gratuita integral exclusivamente aos que, estando no pólo passivo da relação processual penal ou civil e ativo da relação processual trabalhista, comprovarem insuficiência de recursos.
- EA ação popular pode ser impetrada por qualquer pessoa física com a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, entre outras hipóteses.