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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2014

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq093809
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Quanto à Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:
  1. AÉ cabível com fundamento em ofensa a coisa julgada decorrente da ação de cumprimento em face de sentença normativa.
  2. BÉ incabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação, arrematação ou cálculos.
  3. CÉ cabível para invalidar a confissão real ou ficta, resultante de erro, dolo ou coação, na qual se baseou a sentença.
  4. DLitisconsórcio é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.
  5. ESindicato não possui legitimidade para propor ação rescisória sem a citação de todos os empregados substituídos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Litisconsórcio é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

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