Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 2R (SP) 2014
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq093820
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação aos embargos de declaração, aponte a alternativa correta:
- ANa Justiça do Trabalho são admitidos, nos termos do art. 897-A da CLT, apenas nas hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso.
- BÉ passível de nulidade sentença ou acórdão que os acolham com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
- CNa Justiça do Trabalho suspendem o prazo recursal para ambas as partes no caso de ser deferido efeito modificativo.
- DNos casos de julgamento “citra petita" a parte que não opôs os embargos, não poderá ajuizar ação rescisória.
- EÉ cabível a oposição de embargos para supressão de omissão contra decisão monocrática de cunho decisório que denega recurso manifestamente inadmissível.