Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Representação comercial — TRT 3R 2014
Direito Empresarial (Comercial)Representação comercial
- Código
- qq093861
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
NÃO é correto afirmar no que concerne à representação comercial (Lei n. 4.886/65):
- AA não-eventualidade é pressuposto da representação comercial autônoma.
- BA exclusividade pode ser prevista no contrato de representação autônoma.
- CA onerosidade é pressuposto a ser considerado no contrato de representação autônoma, ainda que condicionada à efetivação da venda e do pagamento.
- DO representante comercial poderá conceder abatimentos, descontos ou dilações, segundo critérios por ele próprio estabelecidos, como decorrência de sua autonomia.
- EO representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, conforme disposições do contrato ou, sendo ele omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo.