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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Representação comercial — TRT 3R 2014

Direito Empresarial (Comercial)Representação comercial
Código
qq093861
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
NÃO é correto afirmar no que concerne à representação comercial (Lei n. 4.886/65):
  1. AA não-eventualidade é pressuposto da representação comercial autônoma.
  2. BA exclusividade pode ser prevista no contrato de representação autônoma.
  3. CA onerosidade é pressuposto a ser considerado no contrato de representação autônoma, ainda que condicionada à efetivação da venda e do pagamento.
  4. DO representante comercial poderá conceder abatimentos, descontos ou dilações, segundo critérios por ele próprio estabelecidos, como decorrência de sua autonomia.
  5. EO representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, conforme disposições do contrato ou, sendo ele omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo.
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GabaritoD — O representante comercial poderá conceder abatimentos, descontos ou dilações, segundo critérios por ele próprio estabelecidos, como decorrência de sua autonomia.

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