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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — TRT 3R 2014

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq093883
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:
  1. ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, inclusive através de Promotor de Justiça ad hoc.
  2. BPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  3. CPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  4. DExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
  5. EExercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, inclusive através de Promotor de Justiça ad hoc.

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