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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — TRT 3R 2014

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qq093888
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:
  1. ASendo ela uma modalidade de resposta do réu que não se confunde com a defesa, tem ela natureza jurídica de ação autônoma, não necessitando de conexão com o fundamento da defesa.
  2. BCabe reconvenção pela empresa nas ações onde o sindicato litiga na qualidade de substituto processual.
  3. CNas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.
  4. DApós a EC-45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para analisar reconvenção, mesmo que a matéria a ela afeta não seja de sua competência material.
  5. EO terceiro interessado pode se manifestar no processo principal por meio de reconvenção, não necessitando integrar a lide principal.
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GabaritoC — Nas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.

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