Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — TRT 3R 2014
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qq093891
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre a antecipação da tutela jurisdicional no Processo do Trabalho, é correto afirmar:
- AÉ uma faculdade do juiz, mas pressupõe pedido expresso da parte requerente.
- BSeus requisitos são prova inequívoca, convencimento do julgador da verossimilhança da alegação e fumaça do bom direito.
- CVisa garantir o resultado da prestação jurisdicional e efetividade instrumental da ação.
- DA execução, na hipótese de concessão da antecipação da tutela, é definitiva.
- EEm sentença final, o juiz deverá confirmar a antecipação da tutela, mesmo sendo ela definitiva.