Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 3R 2014
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq093894
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?
- AEle poderá rejeitá-los porque os embargos de declaração não se prestam à reapreciação de provas.
- BEle poderá acolhê-los, declarando a contradição, mas isso funciona apenas como prequestionamento para posterior exame.
- CEle poderá acolhê-los, declarando a contradição, e poderá saná-la, atribuindo à decisão efeito modificativo, condicionado à intimação prévia da reclamada para se manifestar.
- DEle poderá reconhecer a contradição, mas não poderá supri-la, o que só ocorrerá quando o Tribunal apreciar a arguição de nulidade, vício de fundamento, a ser deduzida em recurso ordinário.
- EEle poderá rejeitá-los porque se operou a preclusão para a discussão de questões de mérito.