Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 3R 2014
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq093896
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:
- AA interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
- BNas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
- CCabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
- DNo TST cabem embargos, no prazo de 10 dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.
- EOs Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.