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Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — TRT 3R 2014

Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Código
qq093900
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
A partir das súmulas do TST é correto afirmar que:
  1. ANa Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% quinze por cento), decorre simplesmente da sucumbência, sendo desnecessária a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
  2. BÉ cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
  3. CNão são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
  4. DNão são devidos os honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.
  5. ETodas as opções estão incorretas.
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GabaritoB — É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

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