Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — TRT 8R 2014
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq093964
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante as atividades do estrangeiro no Brasil e respectivas limitações, marque a resposta CORRETA:
- ASerá regulada por medida provisória a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
- BA lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física e jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
- CO Senado Federal regulará e limitará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
- DSerá regulada por medida provisória a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física e jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
- EA lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.