Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 8R 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq093975
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante à Proteção do Trabalho do menor / adolescente, marque a resposta que está em DESACORDO com a legislação:
- AA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- BA formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: da garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
- CAo adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- DAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido;
- EO adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II capacitação profissional adequada ao mercado financeiro.