Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 8R 2014
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq093996
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em termos de jurisprudência sumulada do STJ aplicável à execução no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado implica no deslocamento da competência então fixada.
- BÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais como custo legis.
- CA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
- DO reconhecimento da fraude à execução não depende do registro da penhora do bem alienado, mas exige a prova de má-fé do terceiro adquirente.
- EO juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens, ainda que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.