Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — UFES 2014
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq094754
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Sobre contratos e convênios, é INCORRETO afirmar:
- AContrato unilateral é aquele em que somente um das partes assume obrigações.
- BUm convênio tem a essência e a forma de um contrato. O que é diferente é a natureza das partes contratantes.
- CConvênio é um acordo ou pacto celebrado entre órgãos públicos, ou entre eles e instituições privadas, visando ao trato ou disciplinamento de interesses comuns.
- DEm um convênio, as partes contratantes nunca são pessoas físicas.
- EDenomina-se convênio o acordo em que nenhum dos pactuantes é instituição pública.