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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UFGD 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq095127
Banca
UFGD
Órgão
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,
  1. Aas penas impostas por essa lei alcançam somente os agentes privados, pois o agente público está sujeito a outro ordenamento jurídico específico, que caracteriza o abuso de poder.
  2. Bas postagens de informações nas redes de comunicação social que induzem ou incitam a discriminação ou o preconceito em razão de religião constitui crime previsto nessa lei, punível com reclusão.
  3. Cas penas impostas por essa lei, e seus efeitos, alcançam somente os agentes, pessoas físicas, que representam suas organizações, pois a pena é restrita à pessoa do agente.
  4. Das penas de reclusão ou detenção de dois a cinco anos são aplicáveis a quem fabricar, comercializar, distribuir ou utilizar o símbolo da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
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GabaritoB — as postagens de informações nas redes de comunicação social que induzem ou incitam a discriminação ou o preconceito em razão de religião constitui crime previsto nessa lei, punível com reclusão.

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