Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFLA 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq095161
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.
- ANão configura crime, pois se trata de um ato inseguro do empregado, nada tendo a responder criminalmente o empregador.
- BNão configura crime, pois embora possa ser caracterizada como condição insegura, é obrigação exclusiva do empregado utilizar o EPI.
- CFica caracterizado o crime de periclitação da vida, pois expor a vida ou saúde de outrem a risco tem previsão como conduta criminosa no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
- DFica caracterizado o ato inseguro de Tício, podendo esse trabalhador ser processado pelo crime de periclitação da própria vida, nos termos do Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, podendo ainda ser demitido.