Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFLA 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq095175
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Conforme Norma Regulamentadora (NR) nº 4, sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Empresa que contratar outra Empresa para prestar serviços em estabelecimentos enquadrados nessa norma, sempre que o número de empregados da Empresa Contratada que exercem atividade nesses estabelecimentos não alcançar os limites previstos nessa norma, a Empresa Contratante terá como obrigação
- Aestender a assistência de seu SESMT aos empregados da Empresa Contratada.
- Borientar a Empresa Contratada na formação de um SESMT provisório, conforme estabelece a NR-04.
- Cdocumentar em caráter oficial a não responsabilidade da Empresa Contratante no início das atividades.
- Dinformar e registrar na SRT (Secretaria Regional do Trabalho) o contrato de prestação de serviços e da não existência e formação de SESMT da Empresa Contratada.