Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — UFMT 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq095268
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:
- ANegativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação.
- BRecusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque.
- CRemessa de produto ou serviço sem prévia solicitação
- DCobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor.
- EColocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas.