Pular para o conteúdo principal

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — UFMT 2014

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
Código
qq095270
Banca
UFMT
Órgão
MPE-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o Estatuto do Idoso.
  1. AO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais avançada.
  2. BNos transportes coletivos interestaduais, observar-se-á a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; se o número de idosos exceder essa cota, devem ser concedidos 50% de desconto, no mínimo, do valor da passagem para os idosos com a referida renda.
  3. CÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos de diligências judiciais em que uma das partes ou interessado seja pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; no entanto, a prioridade cessará com a morte do beneficiário.
  4. DTodo idoso tem direito a, pelo menos, 50% de desconto nos ingressos para as atividades de cultura, esporte e lazer.
  5. EÉ obrigatória a reserva para idosos de, pelo menos, 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos de diligências judiciais em que uma das partes ou interessado seja pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; no entanto, a prioridade cessará com a morte do beneficiário.

Link permanente: /questoes/qq095270