Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFMT 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq095305
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:
- APressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.
- BNão poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.
- CPoderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus
- DÉ uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.
- ECaso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.