Questão de Direito Civil — Direito de Família — UFMT 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq095324
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:
- AÉ possível legitimar e reconhecer filho na ata de casamento.
- BO filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, porque não somente os filhos têm o direito ao reconhecimento pelos pais, mas também os pais têm o direito indisponível de reconhecer os filhos.
- CÉ vedada a averbação no termo de nascimento do filho de alteração do patronímico materno em decorrência do casamento.
- DDesde que o filho autorize, é possível que no registro de seu nascimento se faça referência ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.
- EO filho maior não pode ser reconhecido sem seu consentimento.