Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFMT 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq095325
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da prescrição e da decadência, analise as assertivas. I - Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição. II - Enquanto a prescrição admite renúncia, admitindo-se sua caracterização tácita desde que consumada e não haja prejuízo a terceiro, a decadência, prevista em lei, é irrenunciável. III - Embora haja previsão legal de que a prescrição possa ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, para que a parte possa alegar a prescrição nos tribunais superiores (STF e STJ), a matéria deve ter sido prequestionada nas instâncias ordinárias. IV - Os prazos de decadência não podem ser alterados pelas partes, enquanto os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.V - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for divisível.Estão corretas as assertivas
- AI, II e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e V, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIV e V, apenas.