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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — UFMT 2014

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qq095330
Banca
UFMT
Órgão
MPE-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.
  1. AHá concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
  2. BNa hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
  3. CO Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
  4. DNão poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
  5. ENo crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.

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