Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UFMT 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq095332
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Ocorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da :
- AJustiça Estadual.
- BJustiça Federal.
- CJustiça Federal ou Justiça Estadual, observada a regra de prevenção.
- DJustiça Federal ou Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido conduzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual.
- EJustiça Federal ou Justiça Estadual, observada a regra de conexão e continência.