Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — UFMT 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq095333
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.Estão corretas as proposições :
- AII e III, apenas
- BI, II e III, apenas.
- CII e IV, apenas
- DI, II e IV, apenas.
- EI, III e IV, apenas.