Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UFMT 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq095335
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.
- ACuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- BA prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
- CA gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva.
- DA prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
- EO clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.