Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — UFMT 2014
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qq095337
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.
- BA vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- CÉ crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.
- DTrata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.
- EAlém das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.