Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — UFMT 2014
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq095594
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei N.º 11.445/2007 trouxe importantes avanços e buscou dar ordenamento ao setor de saneamento. Em relação à prestação dos serviços, a lei define que o município pode realizar a administração dos seus serviços de forma direta (DAE, SAE etc.) ou indireta, mediante concessões privadas. A lei exige que os municípios, para realizarem concessões, devem ter obrigatoriamente elaborado
- Ao plano de saneamento.
- Bo plano de bacias.
- Co estudo de impacto.
- Do licenciamento.