Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — UFMT 2014
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qq095627
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Na constatação da violação ou abuso de licença ou autorização, bem como o descumprimento das obrigações previstas na Instrução Normativa IBAMA N.º 169, de 20 de fevereiro de 2008, o referido órgão poderá modificar as condicionantes, suspender ou cancelar a autorização de manejo e encerrar as atividades do empreendimento. Ficará isento dessas medidas aquele que
- Amantiver animais da fauna silvestre sem comprovação de origem legal.
- Bnão comprovar a transferência legal, a entrada ou a saída de um animal da fauna silvestre do plantel.
- Cnão promover atividade que represente risco ambiental e para a saúde animal ou pública.
- Dprestar informações falsas ou omitir aspectos que subsidiaram a emissão de autorizações prévia, de instalação e de manejo.