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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UPENET/IAUPE 2014

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq097154
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Câmara de Garanhuns - PE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Com relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  2. BA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  3. COs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  4. DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  5. ESão estáveis, após três anos e seis meses de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — São estáveis, após três anos e seis meses de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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