Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — UPENET/IAUPE 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq097263
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SES-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Saúde - Assistente Social
Quando se tratar de criança ou adolescente cujos direitos estiverem ameaçados ou violados, compete à Justiça da Infância e da Juventude, segundo o ECA, EXCETO
- Aconhecer ações de alimentos.
- Bdeterminar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
- Cconhecer ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda.
- Dconceder a emancipação nos termos da lei civil, na ausência paterna.
- Econhecer pedidos de guarda e tutela.