Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq098267
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que
- Aas instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Bao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- Ca saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- Dos municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- Eé permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos.