Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq098320
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
- AA vedação à distinção entre trabalhadores proíbe a remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno.
- BNo âmbito infraconstitucional, a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa deve ser regulada por lei ordinária.
- CA garantia de proibição à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos não assiste à categoria dos trabalhadores domésticos.
- DA remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
- ETendo em vista tratar-se de trabalho braçal, a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência não se aplica em caso de trabalho doméstico.