Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AOCP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq098324
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.
- AA iniciativa privada em assistência à saúde é restrita, como instrumento de garantia da continuidade e modicidade dos serviços.
- BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mediante autorização legislativa.
- CA lei não poderá autorizar a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DO regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório aos servidores públicos, com base na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.