Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — AOCP 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq098328
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- ANos termos da Constituição Federal, o exercício do poder pelo povo decorre sempre de sua representação indireta.
- BO poder constituinte originário é aquele assim chamado por originar-se do texto constitucional, com a incumbência de modificá-lo.
- COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- DNos termos da Constituição Federal, o exercício do poder constituinte derivado poderá ser iniciado por iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, obrigatoriamente, pela maioria absoluta de seus membros.
- EA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.