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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — AOCP 2015

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qq098480
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Médico - Pneumologia
Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.
  1. AO controle do câncer de colo de útero e de mama, por se caracterizar como tratamento específico, não se inclui nas prioridades pactuadas no pacto pela vida.
  2. BO repasse fundo a fundo é a modalidade alternativa de transferência de recursos entre os gestores.
  3. CCabe aos Municípios, coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.
  4. DA direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde.
  5. EAs metas, os objetivos e os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão serão revistos anualmente, no mês de dezembro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde.

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