Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AOCP 2015
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq098485
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Pneumologia
Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- COs critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.
- DNão compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
- EAs ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.