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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AOCP 2015

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq098486
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Médico - Pneumologia
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AA saúde, como importante elemento da seguridade social, caracteriza-se pelo financiamento exclusivo por recursos públicos.
  2. BAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.
  3. CA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  4. DA definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe de lei e da contrapartida de recursos.
  5. EAs ações e serviços públicos de saúde serão organizados em redes isoladas.
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GabaritoC — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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