Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — AOCP 2015
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq098730
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,
- Adefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- Bexercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
- Cpromover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- Dexercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
- Epromover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.