Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AOCP 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq098731
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- APossuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.
- BA revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
- CNão podem ser canceladas pelo próprio STF.
- DPodem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.
- EO descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.