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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AOCP 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq098734
Banca
AOCP
Órgão
TRE-AC
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de
  1. Apropor representação perante o Supremo Tribunal Federal, que vise à Intervenção da União nos Estados-membros por afronta aos princípios sensíveis da Constituição.
  2. Bpropor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
  3. Cimpetrar mandado de segurança coletivo.
  4. Dpropor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  5. Epropor ação rescisória eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

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