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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — AOCP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq098739
Banca
AOCP
Órgão
TRE-AC
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
  1. ASão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  2. BSão inelegíveis os ocupantes de cargos estaduais ou municipais que não se tenham deles afastado, em caráter definitivo, 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições.
  3. CNão são inelegíveis os analfabetos, sendo,todavia, facultativa a sua inscrição como eleitor.
  4. DÉ vedada a possibilidade de Lei Complementar estabelecer outros casos de ilegibilidade além dos já previstos na Constituição.
  5. EPara todos os cargos majoritários, é permitida uma única reeleição.
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GabaritoA — São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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