Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AOCP 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq098741
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
No que tange ao disposto na Constituição Federal , é correto afirmar que
- Acompete aos Estados e ao Distrito Federai legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
- Bé competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
- Ccompete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Dé competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
- Eé de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.