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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — AOCP 2015

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qq098785
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Fundamental
Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que institui o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AA ação estratégica de Atenção Diferenciada na Internação visa valorizar o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes idosos e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.
  2. BA elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.
  3. COs Pactos pela Vida são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
  4. DO Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas diretamente pelo governo federal, para vincular os governos estaduais e municipais.
  5. EPara efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com 65 anos ou mais.
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GabaritoB — A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.

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