Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq098786
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.
- AO Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso restrito dos cidadãos residentes naquele Município aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde.
- BAs secretarias de saúde dos municípios deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada, conforme definido em Portaria do Ministério da Saúde.
- CA garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos municípios.
- DO Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos ao tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
- EA garantia do atendimento à população referenciada será objeto de um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso a ser assinado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado, quando o município-sede de módulo ou município-polo estiver em Gestão Plena.