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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AOCP 2015

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq098787
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Fundamental
A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.
  1. AA União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.
  2. BOs gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.
  3. CCompete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.
  4. DAo Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  5. EEstá excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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GabaritoD — Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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