Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — AOCP 2015
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq098823
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
- ANão constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- BGerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.
- CA FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
- DO Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde.
- ECompete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011.