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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2015

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq098835
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Superior
No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.
  1. AO não atendimento, pelos Municípios, dos requisitos estabelecidos para a participação no Fundo Nacional de Saúde implicará que os recursos concernentes sejam administrados pela União.
  2. BAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  3. CA Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
  4. DO SUS contará, somente na esfera municipal, com o Conselho de Saúde.
  5. EAs instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.
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GabaritoB — As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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